Mestrados

Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais

Data de publicação

Feb 21, 2022

Curso

Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais

Regime

Outro (b-learning)

Área

Ciências Sociais e Jurídicas

Universidades participantes

Universidade de Santiago de Compostela e Universidade do Minho

Coordenação e contato

Coordenação conjunta Galiza-Norte de Portugal:
Cesar García Novoa (Universidad de Santiago de Compostela)
Morada: Faculdade de Direito. Campus Vida, Avenida do Doutor Ángel Jorge Echeverri, s/n, 15782 Santiago de Compostela, Espanha
Tel: +34 881 814760
e-mail: rea.investigacion@usc.es
Web:  https://www.usc.es/gl/estudos/masteres

Anabela Gonçalves (Universidade do Minho)
Morada: Escola de Direito – Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga - Portugal
Tel: +351 253 601 818
e-mail: asgoncalves@direito.uminho.pt
Web: https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/investigadores/anabela-goncalves/

 

Descrição

O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais pretende dar uma oferta formativa inovadora na área do Direito Internacional Privado, do Direito dos Negócios Internacionais, do Direito da Empresa, do Direito da União Europeia e no âmbito dos problemas jurídicos que resultam da utilização das tecnologias digitais, que são estudadas de forma transversal em todas as disciplinas. Como abarca conteúdos de direito internacional, de direito português e de direito espanhol pretende dar competências a licenciados em Direito para exercer a uma profissão jurídica, em geral, no mercado de trabalho internacional e, especificamente, em Portugal e em Espanha, pretendendo abranger alunos oriundos de países lusófonos e de países hispânicos, promovendo uma identidade jurídica comum e uma reflexão sobre os problemas jurídicos partilhados pelas ordens jurídicas que integram este universo.

O actual quadro regulamentar sobre tecnologias digitais, especialmente a inteligência artificial, tanto a nível da UE, como a nível português e espanhol, está longe de estar consolidado. Os direitos fundamentais ou os direitos dos trabalhadores podem ser afectados, tanto pela actividade empresarial como pelas administrações, se as tecnologias digitais não forem utilizadas de forma responsável e fiável, para o que é necessário um quadro jurídico eficiente. Por esta razão, é necessário que os licenciados em Direito tenham competências suficientes para lidar com ambientes de trabalho digitalizados ou que exijam a resolução de problemas legais ligados às tecnologias digitais. A realidade actual da Euroregião Galiza-Norte de Portugal mostra que existe um número crescente de empresas que prestam serviços num país a partir de outro, empresas com sede na Galiza e Portugal ao mesmo tempo, e trabalhadores transfronteiriços. As relações jurídicas que derivam desta realidade afectam, portanto, o exercício da profissão de advogado nos seus diferentes aspectos, tendo em conta a procura de profissionais com sólidos conhecimentos das empresas que operam nos dois países. O mestrado proporciona uma sólida formação jurídica em direito da tecnologia digital e direito transfronteiriço, dotando os estudantes de competências suficientes para poderem operar com sucesso na nova era digital.

O Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais pretende ainda dotar os alunos de competências para a investigação científica em Direito. Tem ainda uma forte componente prática, pela inserção dos alunos em ambiente de estágio, em empresas, entidades públicas e organizações privadas, altamente digitalizadas, sob supervisão docente, permitindo ao aluno o contacto com a aplicação em contexto de emprego dos conteúdos lecionados no Mestrado.

Número de vagas

30

Admissão

Condições específicas de ingresso:
a) Grau de licenciado na área do Direito ou equivalente legal;
b) Grau académico superior estrangeiro na área do Direito, não referido nas alíneas a), conferido na sequência de um ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Grau académico superior estrangeiro, não referido na alínea a), que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, na área do Direito, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento do ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Plano de estudos

O programa do mestrado UNISF em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais desenvolver-se ao longo de 3 semestres e inclui as unidades curriculares apresentadas na tabela seguinte: 

Calendário

Brevemente disponível

Inscrição

Brevemente disponível

Campus Virtual Universidade-Inovação

http://www.universidadesemfronteiras.eu/admin/masters/create

Mais informações

master-dt-pt.pdf

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